Abertura de empresas no Rio terá de começar pela web

Desde a ultima sexta (1º), o processo de abertura de empresas no estado do Rio de Janeiro só poderá ser iniciado via internet, por meio do Registro Mercantil Integrado (Regin). Os interessados deverão entrar com o pedido online para saber se o nome do negócio já existe e se no local em que pretendem abrir a empresa há algum empreendimento. Trata-se de uma decisão da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja).

“Se ele [empresário] não fizer essa pesquisa de nome e de local por meio do Regin, não vamos analisar o processo”, disse o presidente da Junta Comercial do Rio, Carlos de La Rocque. Os pedidos de viabilidade são feitos no endereço eletrônico da Jucerja. As informações vão para a prefeitura do município em que o empresário deseja abrir o negócio. O Poder Público tem dois dias para dizer se a empresa pode ser aberta ou não, ou para apresentar exigências. Todo o processo poderá ser acompanhado no portal da Jucerja.

Segundo Rocque, a maior vantagem do sistema virtual para os pequenos empresários é poder saber, pela internet, se naquele local ele pode montar a empresa. “O Regin agiliza o processo para o empresário e evita gastos”, destacou, ao lembrar que atualmente muitos não fazem a busca prévia do local e, por essa razão, não conseguem o alvará, porque a prefeitura não autoriza a abertura do negócio no lugar desejado.

Em caso de aprovação do pedido de nome e local, o interessado deverá elaborar o contrato social e, depois, ir à Jucerja para dar entrada em pelo menos sete documentos em papel, além de fazer o pagamento dos serviços. No final, terá de pedir o alvará de funcionamento ao Corpo de Bombeiros, à Vigilância Sanitária e à prefeitura.

Até o momento, 12 dos 92 municípios fluminenses estão integrados ao Regin. A Jucerja espera promover a integração de 40 ou 50 municípios até o final deste ano.

A integração completa do sistema, com o número no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Secretaria da Receita Federal e a inscrição estadual na Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, vai ocorrer mais adiante. “Até o final de julho, o CNPJ estará integrado também. É um compromisso que a Receita Federal assumiu. Ao mesmo tempo, nós já estamos trabalhando com a Secretaria de Fazenda para integrar a inscrição estadual”. A previsão é que a secretaria se integre ao Regin até setembro.

O Rio de Janeiro será o quarto estado brasileiro a aderir ao Regin. O sistema já está em vigor no Espírito Santo e em Santa Catarina e começou a ser implantado também na Bahia. De acordo com números fornecidos pela Jucerja, já foram abertas pela internet 930 empresas no Estado até maio deste ano.

Fonte: IDG Now